Uma área de terras rurais, com capões e restingas de matos, com a superfície de 2has.460,0m² (dois hectares, quatrocentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, situada na comunidade de passo da raiz, no município de Moliterno/RS, matrícula nº 33.856, do registro de imóveis de lagoa vermelha/rs.
Obs.: o imóvel abrigava o antigo lixão (aterro) municipal, e possui em execução o projeto de remediação da área degrada por DISPOSIÇÃO DE RSU, conforme processo nº 7671-05.67/19.7 – lu nº 03474/2024 da FEPAM, que está vigente até 20/12/2029, devendo se estender até a uma análise técnica que ateste a liberação da área para outros usos pela FEPAM. Diante disso o arrematante, deverá respeitar durante toda a vigência tal encargo que será executado e MANTIDO PELO MUNICÍPIO DE MULITERNO, NÃO PODENDO ALTERAR A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL.
Ônus
Obs.: o imóvel abrigava o antigo lixão (aterro) municipal, e possui em execução o projeto de remediação da área degrada por DISPOSIÇÃO DE RSU, conforme processo nº 7671-05.67/19.7 – lu nº 03474/2024 da FEPAM, que está vigente até 20/12/2029, devendo se estender até a uma análise técnica que ateste a liberação da área para outros usos pela FEPAM. Diante disso o arrematante, deverá respeitar durante toda a vigência tal encargo que será executado e MANTIDO PELO MUNICÍPIO DE MULITERNO, NÃO PODENDO ALTERAR A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL.
Conforme previsto em edital, a verificação, atualização e regularização dos débitos serão de total responsabilidade do arrematante. As informações apresentadas são meramente ilustrativas e podem sofrer alterações.
Condições
AO REGISTRAR SEU LANCE, O ARREMATANTE DECLARA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO SITE E EDITAL DE LEILÃO.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Contato para informações dos bens: Servidor Vagner Damini (54) 99974-3244 ou atraves do e-mail gabinete@muliterno-rs.com.br
O arrematante aceita adquirir o bem conforme edital, no estado de conservação em que se encontra, no local de sua retirada, sem garantia, isentando o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade, bem como de possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos dos leilões.
Os imóveis serão alienados/vendidos no estado e situação jurídica em que se encontram, ficando a cargo dos adquirentes quaisquer providências administrativas ou judiciais necessárias à possível desocupação ou regularização de qualquer natureza, com os ônus e riscos decorrentes, inexistindo qualquer obrigação pecuniária do Município e/ou Leiloeiro para a assunção da posse e do domínio pelos adquirentes.
A venda dos imóveis será feita ad corpus, ou seja, no estado material e situação jurídica em que se encontram, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões dos imóveis constantes nos seus registros. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações encontradas nos imóveis serão resolvidas pelos arrematantes, sem ônus para o Município e/ou Leiloeiro, porquanto as descrições constantes deste edital constam dos respectivos títulos aquisitivos. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita.