Política de Privacidade

A MGL Leilões tem o compromisso de respeitar e proteger a privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo oferecer total transparência sobre quais dados coletamos, em que situações os utilizamos, por que o fazemos e de que forma você pode gerenciar, atualizar ou solicitar a exclusão dessas informações.

Ao acessar nosso site, aceitar o uso de cookies ou realizar seu cadastro, você manifesta ciência e concordância com os termos desta Política. Caso discorde de algum ponto, convidamos você a entrar em contato conosco para esclarecimentos e melhorias.

ABRANGÊNCIA

Aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa, especialmente aquelas relacionadas ao cadastro e participação de usuários em leilões eletrônicos ou presenciais, incluindo interações com nossos canais digitais de comunicação e publicidade.

PRINCÍPIOS

A MGL.COM.BR LEILÕES LTDA. realiza o tratamento de dados pessoais com base nos seguintes princípios previstos na LGPD:

Finalidade: tratamento com propósitos legítimos e específicos.
Necessidade: limitação ao mínimo necessário para o cumprimento da finalidade.
Transparência: informações claras aos titulares.
Segurança: uso de medidas técnicas e administrativas para proteção de dados.
Prevenção: adoção de medidas para evitar danos.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

Os dados coletados variam de acordo com sua interação com a plataforma:

Visitantes do site: endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo de navegador, tempo de navegação, páginas visitadas e identificadores de dispositivo coletados por meio de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes.
Usuários cadastrados: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, telefone, documentos de identidade, e outros dados necessários à validação do cadastro, participação em leilões e emissão de documentos oficiais.
Participantes de leilões e eventos presenciais: imagens e vídeos captados durante a realização de leilões presenciais, eventos institucionais (como visitas abertas ao público) e, quando aplicável, por sistemas de circuito interno de segurança nos locais de realização dos leilões.

A coleta é baseada em finalidade legítima, conforme previsto na LGPD (Lei n.º 13.709/2018), incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies são pequenos arquivos que armazenam preferências de navegação para melhorar sua experiência no site. Eles permitem, por exemplo:

Reconhecer seu dispositivo em acessos futuros;
Manter sessões ativas;
Personalizar conteúdos com base em localização e comportamento;
Mensurar a efetividade de campanhas publicitárias e de remarketing.

Para fins de marketing e mensuração de campanhas, a MGL Leilões utiliza ferramentas de terceiros, como o Meta Pixel (Meta/Facebook) e o Google Ads / Google Analytics, que coletam dados de navegação e comportamento no site para fins de segmentação de público, remarketing e análise de desempenho de anúncios. Esses dados são compartilhados com essas plataformas de acordo com as respectivas políticas de privacidade da Meta e do Google, podendo envolver transferência internacional de dados, uma vez que os servidores dessas empresas podem estar localizados fora do Brasil. Essa transferência observa as salvaguardas exigidas pela LGPD.

Cookies e identificadores de dispositivo utilizados para fins de publicidade são considerados dado pessoal quando permitem, direta ou indiretamente, a identificação do usuário ou do dispositivo. O uso desses cookies é baseado em seu consentimento, conforme previsto no artigo 7º, inciso I da LGPD. Você pode gerenciar ou revogar esse consentimento a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou do banner de cookies disponível em nosso site.

Importante: os cookies não armazenam informações sensíveis, como CPF, número de cartão ou dados bancários.

COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS CADASTRAIS?

As informações fornecidas no cadastro são utilizadas exclusivamente para:

Validar a identidade dos usuários;
Emitir autos de arrematação, notas fiscais e outros documentos legais;
Regularizar bens arrematados junto a órgãos públicos;
Garantir segurança jurídica nas transações eletrônicas;
Divulgar leilões e campanhas publicitárias, respeitadas as bases legais e preferências de consentimento do usuário.

Seus dados não serão comercializados. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas quando necessário para:

Cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias;
Operação de plataformas de publicidade e mensuração (Meta e Google), conforme descrito na seção de cookies;
Prestadores de serviço contratados pela MGL para viabilizar suas operações (ex.: hospedagem, emissão de documentos, tecnologia).

BASES LEGAIS

As atividades de tratamento realizadas estão fundamentadas em bases legais previstas na LGPD, como:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
Legítimo interesse da empresa, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
Consentimento do titular, quando aplicável (ex.: cookies de publicidade, imagens em eventos institucionais).

DIREITOS DOS TITULARES

Conforme previsto na LGPD, você, titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmar a existência de tratamento;
Acessar os dados tratados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portar seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminar dados tratados com base no seu consentimento;
Obter informações sobre compartilhamentos e consequências do não fornecimento de consentimento;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

Para exercer qualquer um desses direitos junto à MGL, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail informado abaixo.

Solicitações podem ser feitas pelo canal:

vendas2@mgl.com.br

Sendo necessária a comprovação de identidade por meio de selfie com documento pessoal do titular do cadastro. Essa imagem é utilizada exclusivamente para fins de verificação de identidade, é tratada com acesso restrito à equipe responsável e é eliminada em até 30 dias após a conclusão da solicitação, salvo obrigação legal de retenção por prazo diverso.

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, observando-se, como referência:

Dados cadastrais de usuários (nome, CPF/CNPJ, documentos): mantidos durante a relação contratual e pelo prazo legal aplicável após seu encerramento (em regra, até 5 anos, conforme prazos prescricionais cíveis e fiscais);
Dados relativos a leilões judiciais e extrajudiciais: mantidos pelo prazo exigido pela legislação processual e pelos órgãos reguladores/judiciais envolvidos;
Cookies e dados de navegação: mantidos conforme o prazo de validade de cada cookie, podendo variar de sessão até 24 meses;
Imagens de verificação de identidade (selfie + documento): conforme indicado na seção anterior, eliminadas em até 30 dias após a conclusão da solicitação.

Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados com segurança, ou permanecerão armazenados quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos da MGL.

Para exclusão definitiva do cadastro, o usuário deverá enviar solicitação formal para o e-mail vendas2@mgl.com.br, usando o mesmo e-mail registrado e anexando uma selfie com seu documento de identidade.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

O encarregado (DPO) é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Nome: Josiele Kézia de Souza Salera
E-mail: dpo@mgl.com.br
Telefone: 0800 242 2218 – Ramal 214

O encarregado é o responsável por atender às solicitações dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de atuar como canal de comunicação sobre questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Caso não haja retorno satisfatório por parte do DPO, o titular pode também recorrer diretamente à ANPD, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, tais como:

Criptografia de dados sensíveis;
Controle de acesso lógico e físico;
Políticas internas de segurança da informação;
Treinamento contínuo dos colaboradores.

ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias, mudanças legais ou técnicas em nossos serviços. Recomendamos sua consulta regular. Qualquer modificação relevante será comunicada de forma clara e acessível.

Última atualização: 03/07/2026