Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MGL LEILÕES
A MGL Leilões tem o compromisso de respeitar e proteger a privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo oferecer total transparência sobre quais dados coletamos, em que situações os utilizamos, por que o fazemos e de que forma você pode gerenciar, atualizar ou solicitar a exclusão dessas informações.
Ao acessar nosso site, aceitar o uso de cookies ou realizar seu cadastro, você manifesta ciência e concordância com os termos desta Política. Caso discorde de algum ponto, convidamos você a entrar em contato conosco para esclarecimentos e melhorias.
ABRANGÊNCIA
Aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa, especialmente aquelas relacionadas ao cadastro e participação de usuários em leilões eletrônicos ou presenciais.
PRINCÍPIOS
A MGL.COM.BR LEILOES LTDA realiza o tratamento de dados pessoais com base nos seguintes princípios previstos na LGPD:
Finalidade: tratamento com propósitos legítimos e específicos.
Necessidade: limitação ao mínimo necessário para o cumprimento da finalidade.
Transparência: informações claras aos titulares.
Segurança: uso de medidas técnicas e administrativas para proteção de dados.
Prevenção: adoção de medidas para evitar danos
QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
Os dados coletados variam de acordo com sua interação com a plataforma:
Visitantes do site: podem ter coletadas informações como endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo de navegador, tempo de navegação, entre outros dados anonimizados via cookies.
Usuários cadastrados: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, telefone, documentos de identidade, e outros dados necessários à validação do cadastro, participação em leilões e emissão de documentos oficiais.
A coleta é baseada em finalidade legítima, conforme previsto na LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.
USO DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos que armazenam preferências de navegação para melhorar sua experiência no site. Eles permitem, por exemplo:
Reconhecer seu dispositivo em acessos futuros;
Manter sessões ativas;
Personalizar conteúdos com base em localização e comportamento.
O uso de cookies é baseado em seu consentimento, conforme previsto no artigo 7º, inciso I da LGPD. Você pode gerenciar ou revogar esse consentimento a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador.
Importante: os cookies não armazenam informações sensíveis, como nome, CPF, número de cartão ou dados bancários.
COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS CADASTRAIS?
As informações fornecidas no cadastro são utilizadas exclusivamente para:
Validar a identidade dos usuários;
Emitir autos de arrematação, notas fiscais e outros documentos legais;
Regularizar bens arrematados junto a órgãos públicos;
Garantir segurança jurídica nas transações eletrônicas.
Seus dados não serão comercializados ou compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias.
BASES LEGAIS
As atividades de tratamento realizadas estão fundamentadas em bases legais previstas na LGPD, como:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
Legítimo interesse da empresa, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
Consentimento do titular, quando aplicável.
DIREITOS DOS TITULARES
Conforme previsto na LGPD, você, titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmar a existência de tratamento;
Acessar os dados tratados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portar seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminar dados tratados com base no seu consentimento;
Obter informações sobre compartilhamentos e consequências do não fornecimento de consentimento;
Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail informado abaixo.
Solicitações podem ser feitas pelo canal:
vendas2@mgl.com.br
Sendo necessária a comprovação de identidade através da self com documento pessoal do titular do cadastro.
PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para os quais foram coletados. Findo esse prazo:
Serão eliminados com segurança, ou;
Permanecerão armazenados para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos da MGL.
Para exclusão definitiva do cadastro, o usuário deverá enviar solicitação formal para o e-mail: vendas2@mgl.com.br, usando o mesmo e-mail registrado e anexando uma selfie com seu documento de identidade.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
O encarregado (DPO) é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Nome: JOSIELE KÉZIA DE SOUZA SALERA
E-mail: vendas2@mgl.com.br
Telefone: 0800 242 2218
O Encarregado é o responsável por atender às solicitações dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de atuar como canal de comunicação sobre questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, tais como:
Criptografia de dados sensíveis
Controle de acesso lógico e físico
Políticas internas de segurança da informação
Treinamento contínuo dos colaboradores
ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias, mudanças legais ou técnicas em nossos serviços. Recomendamos sua consulta regular. Qualquer modificação relevante será comunicada de forma clara e acessível.
Última atualização: 30 de junho de 2025.