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PATOS DE MINAS/MG -

Lote urbano com área de 4.244,62 m², localizado no bairro Campos Elíseos

| Cód do leilão: 07674/LOTE 010 Órgãos Públicos/Entidades

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Foto de PATOS DE MINAS/MG - Lote urbano com área de 4.244,62 m², localizado no bairro Campos Elíseos

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Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Informações

MATRÍCULA Nº 13.092 – DO IMÓVEL: Lote com área total de 4.244,62 m², com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 2,55 m + 46,40 m + 2,55 m de frente para a Avenida José dos Reis Rosa; 83,16 m pelo flanco direito, confrontando com a Rua Luzia Moreira Valentim; 83,16 m pelo flanco esquerdo, confrontando com a Rua João Carneiro de Abreu; e 50,00 m pelo fundo, confrontando com o Lote 01 da Quadra 11. Inscrição Cadastral nº 37.015.0283.000.000.

AVERBAÇÕES E BENFEITORIAS: Conforme consta do registro imobiliário, o imóvel era originalmente afetado ao uso público, conforme sua destinação constante do registro imobiliário.

Conforme AV-1/13.092, de 29/07/2025, foi averbada, com fundamento na Lei Municipal nº 8.930, de 14 de julho de 2025, a desafetação do imóvel, com a finalidade de alterar sua caracterização, possibilitando sua alienação, permuta, dação em pagamento e/ou doação, mediante prévia autorização legislativa e observância dos demais requisitos previstos na legislação vigente.

Benfeitorias: não constam, na matrícula, averbações relativas a edificações ou outras benfeitorias.

Condições

AO REGISTRAR SEU LANCE, O ARREMATANTE DECLARA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO SITE E EDITAL DE LEILÃO.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Informações complementares sobre os bens: Álvaro - (34) 3822.9840

O arrematante aceita adquirir o bem conforme edital, no estado de conservação em que se encontra, no local de sua retirada, sem garantia, isentando o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade, bem como de possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos dos leilões.

Os imóveis serão alienados/vendidos no estado e situação jurídica em que se encontram, ficando a cargo dos adquirentes quaisquer providências administrativas ou judiciais necessárias à possível desocupação ou regularização de qualquer natureza, com os ônus e riscos decorrentes, inexistindo qualquer obrigação pecuniária do Município e/ou Leiloeiro para a assunção da posse e do domínio pelos adquirentes.
A venda dos imóveis será feita ad corpus, ou seja, no estado material e situação jurídica em que se encontram, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões dos imóveis constantes nos seus registros. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações encontradas nos imóveis serão resolvidas pelos arrematantes, sem ônus para o Município e/ou Leiloeiro, porquanto as descrições constantes deste edital constam dos respectivos títulos aquisitivos. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita.
O interessado poderá solicitar o edital completo pelos canais oficiais, a fim de acessar todas as informações detalhadas dos bens e realizar a consulta atualizada de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.

Lote urbano com área de 4.244,62 m², localizado no bairro Campos Elíseos

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