IMÓVEL 1
SIPAC 2691
Município de Blumenau, terreno urbano.
Proprietário:
Estado de Santa Catarina - CNPJ: 82.951.229/0001-76.
Tipo do bem:
Terreno urbano
Matrícula:
1.845 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC
Cadastro Municipal:
Códigos do Imóvel: 39494, 39495, 39496, 39497, 39498, 39499, 39500
Área do terreno:
11.304,93m² (informada na matrícula); 11.043,29 m² (área georreferenciada).
Benfeitoria:
Sem edificação.
Endereço:
Rua Gustavo Salinger, esquina com Rua Heino Marx, Itoupava Seca, Blumenau/SC
Situação: desocupado.
Autorização legislativa: art. 1º, §2º, da Lei 18.947, de 2024, e § 1º do artigo 76 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 997, de 2025.
Débitos: com dívida municipal ajuizada. Aquisição: adjudicação.
Condições
AO REGISTRAR SEU LANCE, O ARREMATANTE DECLARA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO SITE E EDITAL DE LEILÃO.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
O arrematante aceita adquirir o bem conforme edital, no estado de conservação em que se encontra, no local de sua retirada, sem garantia, isentando o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade, bem como de possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos dos leilões.
Os imóveis serão alienados/vendidos no estado e situação jurídica em que se encontram, ficando a cargo dos adquirentes quaisquer providências administrativas ou judiciais necessárias à possível desocupação ou regularização de qualquer natureza, com os ônus e riscos decorrentes, inexistindo qualquer obrigação pecuniária do Município e/ou Leiloeiro para a assunção da posse e do domínio pelos adquirentes.
A venda dos imóveis será feita ad corpus, ou seja, no estado material e situação jurídica em que se encontram, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões dos imóveis constantes nos seus registros. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações encontradas nos imóveis serão resolvidas pelos arrematantes, sem ônus para o Município e/ou Leiloeiro, porquanto as descrições constantes deste edital constam dos respectivos títulos aquisitivos. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita.
O interessado poderá solicitar o edital completo pelos canais oficiais, a fim de acessar todas as informações detalhadas dos bens e realizar a consulta atualizada de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.