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PENHA/SC -

Casa com dois pavimentos (155,00m²) próximo ao Beto Carrero World

| Cód do leilão: 07566/LOTE 005 Órgãos Públicos/Entidades

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Avaliação: R$ 945000,00

Incremento: R$1.000,00

Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Informações

Imóvel 5 - SIPAC 554 - Município de Penha - Terreno urbano com edificação.

Proprietário:	Estado de Santa Catarina - CNPJ: 82.951.229/0001-76
Tipo do Bem:	Edificação com 2 pavimentos
Matrícula:	Matrícula 4.982 – Registro de imóveis da cidade de Balneário Piçarras – SC
Cadastro Municipal:	Inscrição Imobiliária: 01.04.109.0698.0001.001 Código do Imóvel: 9164
Área do terreno:	Área informada na matrícula do terreno: 172,50 m² Área georreferenciada: 213,27 m²
Área de Benfeitoria:	Edificação residencial de dois pavimentos com 155,00m² de área construída (área não averbada na matrícula)
Endereço:	Rua Goiás, 368 -Armação, Penha -SC, 88385-000

Situação: desocupado.
Autorização legislativa: art. 1º, §2º, da Lei 18.947, de 2024, § 1º do artigo 76 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 1.307, de 2025.
Débitos: sem débitos. Aquisição: adjudicação.

Condições

AO REGISTRAR SEU LANCE, O ARREMATANTE DECLARA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO SITE E EDITAL DE LEILÃO.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

O arrematante aceita adquirir o bem conforme edital, no estado de conservação em que se encontra, no local de sua retirada, sem garantia, isentando o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade, bem como de possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos dos leilões.

Os imóveis serão alienados/vendidos no estado e situação jurídica em que se encontram, ficando a cargo dos adquirentes quaisquer providências administrativas ou judiciais necessárias à possível desocupação ou regularização de qualquer natureza, com os ônus e riscos decorrentes, inexistindo qualquer obrigação pecuniária do Município e/ou Leiloeiro para a assunção da posse e do domínio pelos adquirentes.
A venda dos imóveis será feita ad corpus, ou seja, no estado material e situação jurídica em que se encontram, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões dos imóveis constantes nos seus registros. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações encontradas nos imóveis serão resolvidas pelos arrematantes, sem ônus para o Município e/ou Leiloeiro, porquanto as descrições constantes deste edital constam dos respectivos títulos aquisitivos. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita.
O interessado poderá solicitar o edital completo pelos canais oficiais, a fim de acessar todas as informações detalhadas dos bens e realizar a consulta atualizada de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.

Casa com dois pavimentos (155,00m²) próximo ao Beto Carrero World

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Casa com dois pavimentos (155,00m²) próximo ao Beto Carrero World

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