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PATOS DE MINAS/MG - Lote urbano com área de 4.523,46 m², localizado no bairro Altos dos Caiçadas | Cód do leilão: 07674/LOTE 009 Órgãos Públicos/Entidades
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PATOS DE MINAS/MG -

Lote urbano com área de 4.523,46 m², localizado no bairro Altos dos Caiçadas

| Cód do leilão: 07674/LOTE 009 Órgãos Públicos/Entidades
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Avaliação: R$ 970000,00
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Jonas Leiloeiro
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Informações

MATRÍCULA Nº 16.396 – DO IMÓVEL: Lote com área total de 4.523,46 m², conforme AV-2/16.396, com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 17,14 m + 15,99 m + 6,67 m + 6,58 m + 8,98 m de frente para a Rua Alexandre Dias Ferreira; 30,00 m + 46,91 m + 78,96 m pela lateral esquerda, confrontando com os Lotes 01, 08, 09, 10 e 11 da Quadra 01; 29,94 m + 33,05 m pela lateral direita, confrontando com o Lote 19 da Quadra 01 e terreno sem inscrição cadastral; e 23,05 m + 9,96 m + 3,52 m + 71,41 m pelo fundo, confrontando com área de preservação permanente, conforme AV-2/16.396 e AV-3/16.396. Cadastro Municipal nº 01.042.0704.168.000, conforme AV-5/16.396.

AVERBAÇÕES E BENFEITORIAS: Conforme consta do registro imobiliário, o imóvel era originalmente afetado ao uso público, conforme sua destinação constante do registro imobiliário.

Conforme AV-4/16.396, de 28/08/2025, foi averbada, com fundamento na Lei Municipal nº 8.930, de 14 de julho de 2025, a desafetação do imóvel, com a finalidade de alterar sua caracterização, possibilitando sua alienação, permuta, dação em pagamento e/ou doação, mediante prévia autorização legislativa e observância dos demais requisitos previstos na legislação vigente.

Benfeitorias: não constam, na matrícula, averbações relativas a edificações ou outras benfeitorias.

Condições

AO REGISTRAR SEU LANCE, O ARREMATANTE DECLARA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO SITE E EDITAL DE LEILÃO.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Informações complementares sobre os bens: Álvaro - (34) 3822.9840

  • O arrematante aceita adquirir o bem conforme edital, no estado de conservação em que se encontra, no local de sua retirada, sem garantia, isentando o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade, bem como de possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos dos leilões.
  • Os imóveis serão alienados/vendidos no estado e situação jurídica em que se encontram, ficando a cargo dos adquirentes quaisquer providências administrativas ou judiciais necessárias à possível desocupação ou regularização de qualquer natureza, com os ônus e riscos decorrentes, inexistindo qualquer obrigação pecuniária do Município e/ou Leiloeiro para a assunção da posse e do domínio pelos adquirentes.
  • A venda dos imóveis será feita ad corpus, ou seja, no estado material e situação jurídica em que se encontram, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões dos imóveis constantes nos seus registros. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações encontradas nos imóveis serão resolvidas pelos arrematantes, sem ônus para o Município e/ou Leiloeiro, porquanto as descrições constantes deste edital constam dos respectivos títulos aquisitivos. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita.
  • O interessado poderá solicitar o edital completo pelos canais oficiais, a fim de acessar todas as informações detalhadas dos bens e realizar a consulta atualizada de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.

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