Imóvel 9 - SIPAC 6163 - Município de São José, terreno urbano.
Proprietário:
Estado de Santa Catarina - CNPJ: 82.951.229/0001-76
Tipo do bem:
Terreno Urbano
Matrícula:
Matrícula 2.176 – 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de SÃO JOSÉ – SC – 2ª Circunscrição.
Cadastro Municipal:
Inscrição imobiliária: 02.03.551.0150
Cadastro: 274439441
Área do terreno:
4.484,08 m² (AV1/2.176) – Área escriturada.
Benfeitoria:
Sem edificação.
Endereço:
Rua Laura Silveira Gonçalves, S/N – Real Parque – São José – SC.
Situação: desocupado. Autorização legislativa: Art. 1º, § 2º, da Lei nº 18.947/2024 e Decreto nº 1.307/2025. Débitos: sem débitos. Aquisição: sucessão legal.
Condições
AO REGISTRAR SEU LANCE, O ARREMATANTE DECLARA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO SITE E EDITAL DE LEILÃO.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
O arrematante aceita adquirir o bem conforme edital, no estado de conservação em que se encontra, no local de sua retirada, sem garantia, isentando o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade, bem como de possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos dos leilões.
Os imóveis serão alienados/vendidos no estado e situação jurídica em que se encontram, ficando a cargo dos adquirentes quaisquer providências administrativas ou judiciais necessárias à possível desocupação ou regularização de qualquer natureza, com os ônus e riscos decorrentes, inexistindo qualquer obrigação pecuniária do Município e/ou Leiloeiro para a assunção da posse e do domínio pelos adquirentes.
A venda dos imóveis será feita ad corpus, ou seja, no estado material e situação jurídica em que se encontram, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões dos imóveis constantes nos seus registros. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações encontradas nos imóveis serão resolvidas pelos arrematantes, sem ônus para o Município e/ou Leiloeiro, porquanto as descrições constantes deste edital constam dos respectivos títulos aquisitivos. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita.
O interessado poderá solicitar o edital completo pelos canais oficiais, a fim de acessar todas as informações detalhadas dos bens e realizar a consulta atualizada de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.