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IBIRAMA/SC - Terreno com 9.545,00m² no Centro | Cód do leilão: 07566/LOTE 010 Órgãos Públicos/Entidades
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Terreno com 9.545,00m² no Centro

| Cód do leilão: 07566/LOTE 010 Órgãos Públicos/Entidades
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Informações

Imóvel 10 - SIPAC 754 - Município de Ibirama, terreno urbano.

Proprietário:

Estado de Santa Catarina - CNPJ: 82.951.229/0001-76

Tipo do bem:

Terreno Urbano

Matrícula:

Transcrição 28.166, Livro 3-L, Fls. 234 - Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ibirama/SC

Cadastro Municipal:

Inscrição imobiliária: 01.06.090.0423.001.001

 

Área do terreno:

9.545,00 m² (área adotada no cálculo inferencial) 9.545,00 m² (Referência: Documental)

7.481,99 m² da área total incidem em Área de Preservação Permanente (APP).

Benfeitoria:

Sem edificação.

Endereço:

Rua Ituporanga, s/n – Centro – Ibirama/SC.

Situação: desocupado.
Autorização legislativa: Art. 1º, § 2º, da Lei nº 18.947/2024 e Decreto nº 1.596/2026.
Débitos: sem débitos.
Aquisição: desapropriação.

Condições

AO REGISTRAR SEU LANCE, O ARREMATANTE DECLARA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO SITE E EDITAL DE LEILÃO.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

  • O arrematante aceita adquirir o bem conforme edital, no estado de conservação em que se encontra, no local de sua retirada, sem garantia, isentando o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade, bem como de possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos dos leilões.
  • Os imóveis serão alienados/vendidos no estado e situação jurídica em que se encontram, ficando a cargo dos adquirentes quaisquer providências administrativas ou judiciais necessárias à possível desocupação ou regularização de qualquer natureza, com os ônus e riscos decorrentes, inexistindo qualquer obrigação pecuniária do Município e/ou Leiloeiro para a assunção da posse e do domínio pelos adquirentes.
  • A venda dos imóveis será feita ad corpus, ou seja, no estado material e situação jurídica em que se encontram, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões dos imóveis constantes nos seus registros. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações encontradas nos imóveis serão resolvidas pelos arrematantes, sem ônus para o Município e/ou Leiloeiro, porquanto as descrições constantes deste edital constam dos respectivos títulos aquisitivos. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita.
  • O interessado poderá solicitar o edital completo pelos canais oficiais, a fim de acessar todas as informações detalhadas dos bens e realizar a consulta atualizada de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.

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